Alesp aprova suspensão do pagamento de IPVA de veículos novos durante a pandemia de Covid-19

O secretário da Fazenda e Planejamento poderá autorizar novos prazos para o imposto.

O pagamento deve ocorrer depois da pandemia.

Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2019 Divulgação/Alesp A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 424/2020, que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 em situações extraordinárias, como a pandemia de Covid-19.

O pagamento do IPVA deverá ser feito depois da pandemia.

O projeto é de autoria do governador João Doria (PSDB).

A aprovação do texto foi feita em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário. A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.

O objetivo do projeto de lei é evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais.

Ainda de acordo com o projeto, o Secretário da Fazenda e Planejamento pode autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto.

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis.

O projeto segue para sanção do governador. Initial plugin text
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